As regras descritas a seguir regulam o acesso e a utilização do Site.
A aceitação das condições estabelecidas nestes Termos é obrigatória para o uso do Site e dos serviços disponíveis. Caso você discorde de alguma condição aqui apresentada, por favor, não utilize este Site.
1. Definições: Para os fins deste Termos de Uso, entende-se por:
(a) USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica, devidamente registrada na Receita Federal do Brasil, que tenha completado o cadastro no Site conforme descrito nos itens 3 e 4, e que utiliza os serviços disponibilizados no Site.
(b) SITE: Refere-se ao website https://loja.domdrone.com.br/ (“Site”), operado pela empresa Dom Drone, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 42.704.398/0001-97.
(c) SERVIÇO: Refere-se ao serviço adquirido pelo USUÁRIO através do Site.
2. Duração do Serviço: O Site estará disponível por prazo indeterminado, podendo a Dom Drone suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer momento, mediante aviso ao USUÁRIO com 10 (dez) dias de antecedência via e-mail cadastrado ou comunicado diretamente no Site, permitindo apenas a conclusão dos serviços em andamento.
3. Cadastro de Usuário: O USUÁRIO poderá ser pessoa física ou jurídica, com inscrição válida na Receita Federal ou equivalente no exterior, e deve fornecer no momento do cadastro:
(i) Nome completo ou razão social e nome fantasia; (ii) Número de inscrição no CPF ou CNPJ ou equivalente; (iii) E-mail válido e acessível.
Ao concluir o cadastro, o USUÁRIO deve concordar com estes Termos de Uso.
4. Acesso à Conta: Ao se cadastrar, o USUÁRIO criará uma senha pessoal e intransferível que será utilizada para acessar a área restrita do Site, onde poderá visualizar e editar as informações de sua conta.
4.1. O USUÁRIO é totalmente responsável pelo uso e manutenção da sua senha de acesso.
4.2. O cadastro deve ser realizado com um e-mail pessoal ou institucional válido, e qualquer cadastro com e-mails falsos ou temporários poderá ser excluído sem aviso prévio.
4.2.1. A Dom Drone pode, a seu critério, exigir a confirmação do e-mail cadastrado ou solicitar a revalidação do cadastro a qualquer momento.
4.3. Após fornecer as informações exigidas e aceitar os Termos de Uso, o USUÁRIO concorda integralmente com todas as condições descritas e passa a ter acesso ao Site.
4.4. A Dom Drone reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios das informações fornecidas, bem como outros documentos relacionados ao conteúdo audiovisual e fotográfico disponibilizado no Site.
4.5. O USUÁRIO deve manter seus dados cadastrais atualizados.
4.6. O cadastro no Site é gratuito, sem cobrança de adesão.
4.7. Cada USUÁRIO poderá manter apenas um cadastro ativo no Site.
5. Utilização dos Serviços: Após efetuar login, o USUÁRIO pode selecionar os serviços disponíveis no Site, que inclui:
Aquisição de conteúdo audiovisual ou fotográfico disponibilizado pela Dom Drone. Ao adquirir um produto digital no Site, seja fotografia ou vídeo, automaticamente você adquire a Licença Padrão e Comercial desse produto.
5.1 Licenças: O conteúdo audiovisual e fotográfico carregado no Site será, por padrão, marcado como Licença Padrão e Licença Comercial.
5.2. Definições de Licença: Os termos a seguir terão os significados descritos:
5.3. Direitos Autorais
5.3.1.Todo o conteúdo audiovisual e fotográfico disponibilizado no Site pela Dom Drone, incluindo vídeos, fotografias e outros materiais, é protegido pela legislação de direitos autorais vigente no Brasil (Lei n.º 9.610/98) e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
5.3.2. Nenhum conteúdo disponível no Site poderá ser utilizado, copiado, reproduzido, distribuído, modificado ou explorado de qualquer forma sem a devida aquisição da licença. Qualquer uso sem a obtenção prévia da licença é considerado violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei, incluindo sanções civis e criminais.
5.3.3. Para utilizar qualquer conteúdo do Site, o USUÁRIO deverá adquirir a licença, por meio da compra do produto em questão, que permitirá o uso conforme as condições específicas da licença.
5.3.4. Mesmo após a aquisição da licença, o conteúdo não pode ser:
(i) Reivindicado como de autoria do Licenciado;
(ii) Redistribuído ou revendido como parte de uma nova biblioteca de mídia ou banco de imagens;
(iii) Usado em contextos ilegais, difamatórios ou que violem a moral e os bons costumes.
5.3.5. A Dom Drone detêm os direitos autorais sobre todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Site e também o direito de monitorar o uso do conteúdo e tomar as medidas legais cabíveis em casos de uso indevido ou não licenciado.
5.4. Regras de liberação do conteúdo: Fica expressamente reconhecido e aceito pelo Licenciado que adquirir licença de conteúdo audiovisual e/ou fotográfico disponibilizado no Site que o download do respectivo conteúdo somente será liberado após o efetivo pagamento do valor integral previsto no Site para utilização do respectivo conteúdo.
5.5. Regras de utilização do conteúdo: É estritamente proibido o licenciamento do conteúdo adquirido no Site à terceiros. Caso o conteúdo audiovisual e/ou fotográfico disponibilizado no Site seja licenciado à outro USUÁRIO, a Dom Drone poderá reivindicar os seguintes percentuais abaixo indicados:
50 % (cinquenta por cento) do valor cobrado pelo conteúdo adquirido no Site https://loja.domdrone.com.br/.
Ao adquirir licença de conteúdo audiovisual e/ou fotográfico disponibilizado no Site o Licenciado compromete-se a:
(a) não utilizar o conteúdo adquirido de forma pornográfica, difamatória ou outra forma ilícita, o que infrinja qualquer legislação aplicável.
(b) não utilizar o conteúdo de qualquer forma que permita a outros transferir, extrair ou redistribuir o conteúdo como um arquivo autônomo;
(c) não declarar ou indicar ser o criador original do conteúdo adquirido;
(d) não utilizar o conteúdo em meios/plataformas e contextos que não façam parte da licença concedida (incluindo, mas não limitado à utilização do conteúdo em cartões de visita, cartões de felicitações eletrônicos, obras audiovisuais de qualquer natureza, entre outros);
(e) Não utilizar o conteúdo licenciado como parte de marca ou qualquer sinal distintivo e na criação de produtos diversos, como estampas de roupas, capas de celular, brinquedos, layout de games, entre outros;
(f) não reproduzir, sob qualquer forma ou pretexto, em qualquer território e mídia, o conteúdo licenciado fora do contexto da licença adquirida, sem o prévio e expresso consentimento da Dom Drone.
6. Pagamento: O pagamento do serviço contratado poderá ser feito pelo Licenciado por transferência bancária, ou pelo sistema de pagamento online dentro do Site.
6.1. Ao finalizar a aquisição da licença pelo Site e proceder com a forma de pagamento escolhida, o Licenciado receberá por e-mail a confirmação da aquisição do conteúdo.
6.2. A aquisição de uma fotografia ou vídeo não confere ao USUÁRIO qualquer dos direitos patrimoniais de autor sobre o respectivo conteúdo.
7. Considerações Finais:
7.1.O atendimento da Dom Drone é realizado por meio do e-mail contato@domdrone.com.br ou Whatsapp, e funcionará das 09h00 às 18h00, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.
7.2. Ao participar do Site, o USUÁRIO está ciente de que suas informações cadastrais, tais como telefone e demais dados cadastrais, bem como as informações registradas nos serviços contratados farão parte do banco de dados da Dom Drone, em conformidade com o disposto na Lei n. 13.709/2018.
7.3. Mediante participação no Site e aceitação destes Termos de Uso, o USUÁRIO autoriza a Dom Drone a entrar em contato (seja por e-mail, telefone ou outra forma) para realizar pesquisas sobre a satisfação do USUÁRIO com o Site e os serviços contratados e sobre possíveis formas de aperfeiçoá-lo.
7.4. Ao participar do Site, o USUÁRIO declara que:
(a) aceita receber informações, materiais e mensagens pertinentes ao Site;
(b) não republicar o conteúdo do Site em nenhum outro site ou plataforma, caso o mesmo tenha sido disponibilizado no Site em caráter exclusivo;
(c) não cadastrará como suas informações falsas ou de propriedade de terceiros;
(d) não utilizará o Site para outros fins que não os propostos pela Dom Drone;
(f) não violará estes Termos de Uso ou qualquer outro acordo estabelecido com a Dom Drone;
(g) concorda que a Entre Nuvens possa editar e realizar alterações no conteúdo disponibilizado, ao exclusivo critério da mesma, sem que tal fato configure violação de direito moral de autor do USUÁRIO.
7.5. O uso comercial da marca DOM DRONE, sob as formas mista e nominativa, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas ao Site, bem como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem ao USUÁRIO acessar sua conta, são propriedade da Dom Drone e estão protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Dom Drone.
7.6. A Dom Drone possui todos os direitos intelectuais pelos conteúdos contidos no Site, incluindo, sem limitação, todos os direitos do software, títulos, patentes, marcas, logos, modelos de serviço, nomes comerciais, design, código fonte, banco de dados, textos, conteúdos, gráficos, ícones e hyperlinks. Ao concordar com estes Termos de Uso, o USUÁRIO estará concordando em não reproduzir ou distribuir quaisquer conteúdos do Site, sem a obtenção e consentimento da Dom Drone.
7.7. A Dom Drone não se responsabiliza por qualquer prejuízo direto, indireto ou por qualquer outra espécie de dano oriundo de: (i) incapacidade de uso do Site e de seus serviços; (ii) acesso não autorizado ou alterações na transmissão de dados do USUÁRIO; e (iii) qualquer outro assunto referente à utilização do Site, incluindo, mas não se limitando, danos oriundos pela perda de conexão, receptação de arquivos corrompidos ou quaisquer danos pertinentes ao desempenho do Site.
7.8. A Dom Drone poderá alterar, a qualquer tempo, os Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria do Site. Ocorrendo a alteração dos Termos de Uso o USUÁRIO será comunicado a respeito, através de seu endereço eletrônico, pela Dom Drone.
7.9. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site, no prazo de [24 (vinte e quatro) horas] contadas a partir da publicação das modificações.
7.10. O USUÁRIO deverá comunicar-se com a Dom Drone por e-mail ou outro canal de contato disponível, caso não concorde com os Termos Gerais alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, sendo o cadastro do USUÁRIO automaticamente excluído.
7.11. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos de Uso.
7.12. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição destes Termos de Uso vir a ser declarada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou condições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.13. Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
